E-COMMERCE (PRODUCTEN). CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATAÇAO
Condições gerais do contratação
Introdução
Este documento contratual irá reger as Condições Gerais de contratação de produtos (daqui em diante, «Condições») através do site ( footdistrict.com ), propriedade da FOOT DISTRICT, S.L. sob a marca registada FOOTDISTRICT, daqui em diante, PRESTADOR, cujos dados de contacto constam também no Aviso Legal deste site.
Estas condições permanecerão publicadas no site à disposição do UTILIZADOR para reproduzi-las e guardá-las como confirmação do contrato, podendo ser modificadas em qualquer momento pela FOOT DISTRICT, S.L. É da responsabilidade do UTILIZADOR ler periodicamente estas condições, uma vez que se tornarão aplicáveis aquelas que se encontrem em vigor no momento da realização das encomendas. A FOOT DISTRICT, S.L. arquivará o documento eletrónico onde a compra é formalizada e irá mantê-lo à disposição do UTILIZADOR para o caso de este o solicitar.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade, exceto nos casos expressamente previstos nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou em outras leis especiais.
A aceitação do presente documento implica que o UTILIZADOR :
- Leu, entende e compreende o que aqui é exposto.
- É uma pessoa com capacidade suficiente para comprar.
- Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições são válidas por um período indefinido e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação em vigor nos países para onde envia os produtos, e reserva-se o direito de modificar de forma unilateral as condições, sem que isso afete as promoções ou os bens que foram adquiridos antes da modificação.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados pelo UTILIZADOR é a FOOT DISTRICT, S.L., com sede social na Calle Marqués de Comillas, 1 - 04004 Almería (Almería), NIF B24638546 e com o número de telefone de atendimento ao cliente (+34) 987795210.
Por outro lado, o UTILIZADOR é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR. O UTILIZADOR tem o estatuto de consumidor final.
Objeto do contrato
O objeto do presente contrato é regular a relação contratual de compra e venda entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita a opção correspondente durante o processo de contratação online.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, a um preço determinado e publicamente exposto através do site, de um produto concreto.
Retificação dos dados
Quando o UTILIZADOR identificar erros nos dados publicados no site o nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificar através do e-mail help@footdistrict.com para que a FOOT DISTRICT, S.L. os corrija o mais rápido possível.
O UTILIZADOR poderá manter atualizados os seus dados acedendo à sua conta de UTILIZADOR.
Procedimento de contratação
Para conseguir aceder aos produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, o UTILIZADOR deverá ser maior de idade ou menor de idade emancipado e registar-se no site através da criação de uma conta de utilizador. Por isso, o UTILIZADOR deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais necessários, que serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD) detalhada no Aviso Legal e na política de privacidade deste site.
O UTILIZADOR escolherá um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não colocá-los à disposição de terceiros, bem como a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso por um terceiro não autorizado, de forma que este proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez efectuada a encomenda, é informado que de acordo com o que é exigido pelo artigo 27 da Lei 34/2002 (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos :
- Cláusulas gerais de contratação.
- Envio e entrega de pedidos.
- Direito de desistência.
- Reclamações e resolução de litígios on-line.
- Força maior.
- Competência.
- Aspetos gerais da oferta.
- Preço e prazo de validade da oferta.
- Custos de transporte.
- Forma de pagamento, custos e descontos.
- Processo de compra.
- Dissociação e suspensão ou rescisão do contrato.
- Garantias e devoluções.
- Lei aplicável e jurisdição.
CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO
Exceto por disposição em contrário por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR implicará a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR pode diferir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite antecipadamente e por escrito pelo PRESTADOR.
ENVIO E ENTREGA DE PEDIDOS
O PRESTADOR não enviará nenhum pedido até que tenha comprovado que foi realizado o pagamento.
Os envios de mercadorias serão feitos através de ENTREGA EXPRESSO de acordo com destino designado livremente pelo UTILIZADOR.
O envio será efetuado depois de confirmada a disponibilidade da mercadoria e comprovado o pagamento do pedido.
O prazo de entrega será entre 2 e 6 dias úteis (de segunda a sexta-feira), de acordo com a cidade de destino e com a forma de pagamento escolhida. A data prevista de envio e de entrega será fornecida antes da confirmação do pedido.
Falha na execução do contrato à distância
No caso de não conseguir executar o contrato porque o produto ou serviço contratado não está disponível no prazo previsto, o UTILIZADOR será informado sobre a falta de disponibilidade e terá o direito de cancelar o pedido e de receber o reembolso do montante total pago sem nenhum custo, e sem que disso resulte qualquer responsabilidade por danos e prejuízos atribuíveis ao PRESTADOR.
Em caso de atraso injustificado por parte do PRESTADOR relativamente ao reembolso do montante total, o UTILIZADOR poderá reclamar o pagamento do dobro do montante devido, sem prejuízo do seu direito de ser indemnizado pelo danos e prejuízos sofridos para além desse montante.
O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não ocorrer devido a dados falsos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo UTILIZADOR.
A entrega será considerada como tendo sido efetuada quando a transportadora tiver colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o representante deste, tiver assinado o documento de receção da entrega.
O PRESTADOR é responsável perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do pedido, podendo o UTILIZADOR, através de uma simples declaração, exigir a regularização da referida falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer destes casos, o UTILIZADOR poderá exigir também a indemnização por danos, se for o caso.
O UTILIZADOR terá direito a suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o PRESTADOR cumpra as obrigações estabelecidas neste contrato.
Cabe ao UTILIZADOR verificar os produtos aquando da sua receção e expor todas as ressalvas e reclamações que possam ser justificadas no documento de receção de entrega.
Caso o contrato não implique a entrega física do produto, mas sim uma ativação de descarregamento num site, o PRESTADOR informará previamente o UTILIZADOR relativamente ao procedimento que deve seguir para realizar este descarregamento.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
Formulário de desistência: Submeter um pedido
O UTILIZADOR dispõe de um prazo de catorze dias consecutivos, contados a partir da data de receção do produto ou desde a celebração do contrato de compra e venda para exercer o direito de desistência, regulado no artigo 102 do RDL 1/2007. Se o PRESTADOR não cumprir o dever de prestar informações, o prazo para o seu exercício finalizará doze meses após o termo do período de desistência inicial (artigo 105 do RDL 1/2007).
O direito de desistência não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103 do RDL 1/2007, e que se relacionam aqui
Qualquer devolução deve ser comunicada ao PRESTADOR , utilizando o formulário previsto para o efeito, indicando o número da encomenda e o produto a devolver.
Os objectos a devolver devem estar em perfeitas condições; não devem ter sido utilizados e devem conter todos os elementos (etiquetas, embalagens, etc.) incluídos no envio original. Em caso contrário, o PRESTADOR poderá cobrar ao UTILIZADOR até 100% do valor do artigo. A caixa dos sapatos faz parte do produto original e é da responsabilidade do UTILIZADOR embalá-la corretamente para que não seja danificada no transporte.
O UTILIZADOR deve enviar o produto ao PRESTADOR, no endereço de FOOTDISTRICT: Ctra. León-Astorga Km 4,7 - 24010 Trobajo del Camino - León (Espanha), ficando as despesas de transporte a cargo do UTILIZADOR.
RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será atendida o mais rapidamente possível, podendo ser efetuada através dos seguintes endereços de contacto :
- Correio: FOOT DISTRICT, S.L., Calle Corpus Christi. 8 Bajo - 24191 San Andrés del Rabanedo, León (Espanha)
- Telefone: 987795210
- E-mail: help@footdistrict.com
Resolução de litígios online (Online Dispute Resolution)
De acordo com o art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de litígios online entre o UTILIZADOR e o PRESTADOR, sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para conseguir chegar a um acordo.
Hiperligação para a plataforma ODR : aqui
FORÇA MAIOR
As partes não serão responsáveis por qualquer falha devido a motivos de força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até à cessação do caso de força maior.
COMPETÊNCIA
O UTILIZADOR não pode ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contraídas na venda. Se qualquer disposição destas condições for considerada nula ou impossível de cumprir, a validade, legalidade e cumprimento do restante não será afetado de nenhuma forma.
O UTILIZADOR declara que leu, que conhece e aceita as presentes condições na sua totalidade.
ASPETOS GERAIS DA OFERTA
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR devem ser entendidas como sujeitas às presentes condições.
Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à Proposta Comercial da FOOT DISTRICT, S.L. o ao aqui estipulado, terá qualquer efeito, exceto em caso de acordo expresso por escrito e assinado pelo PRESTADOR. Neste caso, estes acordos particulares prevalecerão.
PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto ou serviço incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Estes preços, exceto em caso de indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio ou de comunicação, manipulação ou quaisquer outros serviços adicionais.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e são expressos na moeda EURO. O UTILIZADOR assume que a avaliação económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real.
Antes de realizar a compra poderá verificar todos os detalhes do orçamento online: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, custos de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto não é efetuado o pedido.
Uma vez efectuada a encomenda, o UTILIZADOR receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes da encomenda e o montante total pago. Uma vez processada e expedida a encomenda, o UTILIZADOR receberá um segundo e-mail com a confirmação da expedição e o número de seguimento.
Para obter qualquer informação sobre o pedido, o UTILIZADOR poderá contactar através do número de telefone de atendimento ao cliente do PRESTADOR 987795210 ou através de e-mail para o endereço help@footdistrict.com
CUSTOS DE TRANSPORTE
Os preços publicados na loja não incluem custos de envio ou de comunicação, nem a instalação ou descarregamento, ou prestações complementares, exceto em caso de acordo em contrário por escrito.
Os portes de envio serão calculados no momento de guardar o cesto ou o orçamento, uma vez que são calculados de acordo com o peso dos produtos e com o endereço de entrega.
La tarifa máxima de transporte (IVA incluído) aplicada es la siguiente : aqui
FORMAS DE PAGAMENTO, ENCARGOS E DESCONTOS
O PRESTADOR é o responsável pelas transações económicas e possibilita diferentes formas para efetuar o pagamento de um pedido. O UTILIZADOR poderá utilizar um cupão de desconto antes de finalizar a compra se tiver recebido um por parte do PRESTADOR.
Medidas de segurança
O site utiliza técnicas de segurança tais como SSL, dados inseridos na página segura, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo com o objetivo de impedir o acesso não autorizado aos dados.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir qualquer transação que seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente.
Em virtude dos programas das marcas de cartões, é proibida a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco emissor, Comerciante ou Titular do cartão.
PROCESSO DE COMPRA
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao cesto. Depois de guardado o cesto, procede-se ao cálculo dos impostos, encargos e descontos de acordo com os dados de pagamento e de envio introduzidos.
Os cestos não têm qualquer vínculo administrativo, é apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso de ambas as partes.
Siga as etapas abaixo para efetuar corretamente uma encomenda a partir do cesto :
- Verificação dos dados de faturação.
- Verificação do endereço de envio.
- Seleção da forma de pagamento.
- Realizar o pedido (comprar).
Depois de processado o pedido, o sistema envia instantaneamente um e-mail para o departamento de gestão do PRESTADOR e outro para o e-mail do UTILIZADOR a confirmar a realização do pedido.
Pedidos (solicitações de compra)
Antes da confirmação do pedido é fornecida a informação sobre o estado do pedido e a data de envio e/ou de entrega aproximada.
DISSOCIAÇÃO E SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
Se algum destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer motivo inaplicável, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer condições restantes.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou terminar o acesso do UTILIZADOR aos seus serviços quando o UTILIZADOR não cumprir as obrigações estabelecidas neste contrato.
Quando o PRESTADOR exercer qualquer um dos seus direitos ou competências ao abrigo desta cláusula, tal exercício não prejudicará ou afetará o exercício de qualquer outro direito ou recurso.
GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
As garantias responderão ao que está regulamentado no Título referido em "Garantias e serviços pós-venda" do Decreto Legislativo Real 1/2007. Aceder clicando : aqui
Se desejar personalizar esta secção, deve verificar se a redação está de acordo com as disposições do título de GARANTIAS E SERVIÇOS DE PÓS-VENDA do Decreto Legislativo Real 1/2007.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas em conformidade com a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR.